Reparação por danos morais

Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira

Benefício da justiça gratuita transfere ao Estado o ônus de arcar com as custas periciais

Servidora pública sustentou que assistência judiciária gratuita compreende isenção de taxas judiciárias, custas, honorários de advogado e periciais

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério

Justiça nega indenização para supostas vítimas de assédio moral

As autoras da ação não conseguiram comprovar o assédio.

Ministério Público de São Paulo denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Se Justiça aceitar denúncia, ex-presidente passa a ser réu em ação. MP investiga envolvimento de Lula com apartamento triplex no Guarujá.

HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Paciente pronunciado. Decretação da prisão preventiva.

Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Animal na pista: Culpa não comprovada

Indenização negada a motorista por não ter provas de que animal estava em pista de rolamento

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Justiça nega pedido de indenização de ex-governador contra telefônica

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Apelação cível. Ação de exoneração de débito cumulada com indenização por danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova na sentença.

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Companhia aérea é condenada por atraso de voo

Ação de Indenização

Estabilidade provisória.

Gestante. Natimorto.

Caráter alimentar de auxílio-acidente justifica concessão sem perícia

Câmara decidiu acolher pedido de tutela antecipada à trabalhadora, a qual alegou que ela e sua família sofreriam prejuízos irreparáveis sem o benefício

Agravo retido. Instrumento de procuração apresentado após a contestação. Vício sanado.

Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.